Pensão Alimentícia: STJ confirma quebra de sigilo bancário para apuração de renda

A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) representa um marco significativo na busca pela pensão alimentícia justa. Ao validar a quebra de sigilo fiscal e bancário de um pai para apurar sua real capacidade financeira, o STJ reafirma a excepcionalidade da medida, mas também sua importância quando outras provas se mostram insuficientes. Este entendimento é crucial para mães e responsáveis que enfrentam a omissão de renda por parte do genitor. A decisão impacta diretamente a busca pelo real valor que o pai de seu filho ganha, pois abre um precedente importante: se houver indícios de que a renda declarada não corresponde à realidade e não houver outros meios de comprovação, o acesso a informações sigilosas pode ser autorizado. Isso significa que desculpas como "não tenho renda fixa" ou "estou só nos bicos" terão menos força, pois a Justiça poderá ir a fundo na investigação da vida financeira do alimentante, visando garantir que a pensão fixada seja verdadeiramente proporcional às suas possibilidades e às necessidades do alimentado. Em suma, a decisão do STJ empodera a parte que busca a pensão, oferecendo uma ferramenta mais robusta para desvendar a verdade e assegurar o direito à uma vida digna para os filhos.