Parentalidade Socioafetiva: O reconhecimento legal do amor e dos laços reais

No dinâmico universo do Direito das Famílias, a parentalidade socioafetiva tem ganhado cada vez mais reconhecimento. Longe de se restringir aos laços biológicos, ela reflete a realidade de muitas famílias onde o amor, o cuidado e o afeto construídos diariamente superam as formalidades. Como advogado especialista, percebo a necessidade de legitimar essas relações, garantindo que os direitos e deveres inerentes à parentalidade sejam reconhecidos independentemente da origem genética ou do registro, com base na consolidação do entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o Provimento nº 63/2017 do CNJ. Para que a parentalidade socioafetiva seja reconhecida, elementos como o Tratamento (Tractatus), que se refere à forma como pai/mãe e filho(a) se tratam publicamente e privadamente; a Reputação (Reputatio), que é como a sociedade enxerga essa relação; e, em alguns casos, o Nome (Nomen), são essenciais. É fundamental que haja a estabilidade e a exteriorização dessa relação afetiva, traduzida em atos de cuidado e proteção, criando um laço familiar inegável e duradouro. Uma vez reconhecida, a parentalidade socioafetiva produz os mesmos efeitos jurídicos da filiação biológica ou adotiva, estabelecendo plenamente todos os direitos e deveres. Isso inclui direitos a alimentos, herança, nome, guarda e convivência, além do dever de cuidado e educação. É importante ressaltar que o reconhecimento pode ocorrer sem a desconstituição do vínculo biológico, caracterizando a multiparentalidade, onde o filho(a) passa a ter múltiplos pais/mães com todos os direitos e deveres decorrentes de ambos os vínculos. A importância desse reconhecimento reside na proteção dos laços reais baseados no afeto, na segurança jurídica para todos os envolvidos, na reflexão da realidade social das diversas formações familiares e no fortalecimento do Princípio da Afetividade. Ele também atua na prevenção de conflitos futuros. A parentalidade socioafetiva é um avanço significativo que assegura que o amor e o cuidado, pilares de uma família, tenham plena validade jurídica. Se você tem dúvidas sobre como formalizar essa relação, buscar a orientação de um advogado especializado é fundamental.